Verificações
Charles Pereira Lustosa Santos
OAB 33.280/PR VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
Assinante
Desde Junho de 2024
Principais áreas de atuação
Direito Processual Penal, 33%
É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no ...
Direito Penal, 33%
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
Trânsito, 33%
É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, ...
Recomendações
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência · há 19 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-0
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